O projeto que tramita na Câmara dos Deputados sobre a anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 está gerando polêmica e pode, surpreendentemente, abrir caminho para a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente enfrenta uma pena de inelegibilidade de oito anos.

Em uma articulação complexa, a proposta se junta a outras que visam contornar decisões da Justiça Eleitoral que consideraram Bolsonaro inelegível devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante sua gestão.

Especialistas alertam que a constitucionalidade da anistia será questionada e, é bem possível que a situação chegue ao STF (Supremo Tribunal Federal). Além deste limbo jurídico, a tensão aumentou após o atentado recente na Praça dos Três Poderes, onde um radical bolsonarista se explodiu, provocando uma nova onda de resistência entre os parlamentares à proposta de anistia.

Recentemente, a PF (Polícia Federal) intensificou a pressão sobre Bolsonaro, ao prender quatro militares e um policial federal, supostamente envolvidos em um plano que visava um golpe de Estado, com implicações graves como o assassinato do presidente Lula (PT) e de outras figuras de destaque no governo.

A ideia de anistia, embora tenha perdido o apoio de uma parte considerável dos parlamentares, ainda conta com defensores que acreditam que um perdão geral é necessário para a unidade do país.

A proposta de anistia (PL 2.858/2022) tramita na Câmara e possui várias sugestões anexadas, abordando desde o perdão a multas da Justiça Eleitoral até a revisão de artigos que tratam de crimes relacionados a atos de golpe e abolição violenta da democracia.

O professor Gustavo Sampaio, da UFF (Universidade Federal Fluminense), sugere que a discussão sobre a anistia pode beneficiar diretamente Bolsonaro, desafiando as condenações que ele enfrenta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além disso, o projeto se destaca por permitir a anulação de multas e o encerramento de causas de inelegibilidade.

Uma proposta específica do deputado José Medeiros (PL-MT) sugere anistia para indivíduos que tenham participado de manifestações desde junho de 2022, abrindo uma porta potencialmente perigosa para que pessoas envolvidas em atividades consideradas golpistas sejam perdoadas.

Lembrando que Bolsonaro foi considerado inelegível após decisões do TSE, que classificou suas ações em encontros com embaixadores em 2022 como fraudulentas e abusivas, essa nova proposta de anistia pode ter repercussões políticas significativas.

O especialista em direitos fundamentais da FGV Rio, Álvaro Palma de Jorge, observou que o texto da proposta é amplo o suficiente para que possam surgir tentativas de favorecimento ao ex-presidente.

Diego Nunes, professor de direito penal da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), enfatiza que qualquer movimento para conceder anistia deve seguir normas claras, pois anistias que beneficiam apenas um indivíduo específico poderão enfrentar resistência judicial no STF.

O PL principal, liderado pelo deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), busca anistiar todos os participantes de manifestações em todo o país após as eleições de 2022, argumentando que esses atos foram um desdobramento legítimo da indignação popular.

Porém, a crítica à proposta não é somente política: observadores destacam os perigos de uma anistia inescrupulosa, que pode minar os princípios democráticos e reforçar a impunidade.

A luta em torno desse projeto é intenso e repleto de desdobramentos.

A relatora anterior, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), já havia emitido parecer contrário, ressaltando inconstitucionalidades entre as propostas anexadas, mas a nova relatoria pode mudar o rumo desta controvérsia.

O cenário político segue volátil e a sociedade aguarda com expectativa — e apreensão — as consequências de uma possível anistia.

O que está em jogo não é apenas a liberdade de alguns em um contexto de protesto, mas a própria estrutura democrática do Brasil, que poderá enfrentar novas instabilidades em um clima já polarizado e tenso.