A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de aprovar um relatório que propõe novas regras para o reajuste de planos de saúde coletivos e a possibilidade de aumento adicional nos planos individuais. A medida, que tem causado reações mistas, busca trazer mais transparência e justiça ao sistema de saúde suplementar brasileiro.

Entenda: Especialistas preveem que os planos de saúde terão reajustes menores em 2025, trazendo alívio financeiro para os consumidores. Essa mudança acontece após uma extensa análise e consulta pública, onde as opiniões de operadoras, consumidores e representantes da sociedade civil foram levadas em conta.

No total, durante a Tomada Pública de Subsídios (TPSs), 79 propostas foram enviadas à ANS. As operadoras de planos de saúde foram as que mais contribuíram, enviando 41 relatórios, enquanto cidadãos e entidades de defesa do consumidor também participaram do debate.

Com a aprovação unânime dos diretores, o relatório agora passa para uma nova consulta pública, que será realizada entre 19 de dezembro e 3 de fevereiro. Após esse período, haverá uma audiência pública nos dias 28 e 29 de janeiro para discutir os temas apresentados.

Mudanças nos planos coletivos

Para os planos coletivos, a nova proposta prevê que o cálculo do reajuste anual seja alterado, estabelecendo um mínimo de 75% de sinistralidade e tipos de índices que podem ser utilizados para o cálculo. Diferentemente dos planos individuais, que têm limites estabelecidos, os reajustes dos planos coletivos são negociados anualmente entre a operadora e a empresa contratante.

Para mitigar a chamada “seleção de risco”, a ANS sugere que as regras de rescisão contratual sejam unificadas, permitindo cancelamentos apenas no aniversário do contrato e com um aviso prévio de pelo menos 60 dias ao beneficiário.

Outro aspecto importante da proposta é a alteração nos agrupamentos de contratos coletivos, ampliando a base de associados que podem ser agrupados para cálculo de reajustes, potencialmente melhorando a distribuição de riscos entre as operadoras e os contratos.

Uma das mudanças mais aguardadas é a chamada revisão técnica dos planos individuais ou familiares, que permite que operadoras em dificuldades financeiras solicitem reajustes 'excepcionais', além do aumento anual. No entanto, os detalhes dessa revisão ainda estão em desenvolvimento.

A ANS destaca que a proposta visa garantir uma melhor metodologia de cálculo, requisitos e contrapartidas que as operadoras devem atender para garantir a aprovação desse pedido de revisão técnica.

Coparticipação limitada e vendas online

O pacote de medidas inclui também a obrigatoriedade para as operadoras de comercializar planos de saúde pela internet, facilitando o acesso dos consumidores e evitando a seleção de risco. Além disso, uma limitação de 30% nas cobranças de coparticipação por procedimento e mensalidade foi proposta, visando proteger os usuários de custos excessivos, especialmente em tratamentos de doenças crônicas e preventivos.

O presidente da ANS, Paulo Rebello, em suas últimas declarações antes de deixar o cargo, ressaltou a importância de abrir o diálogo com o setor regulado e aumentar a transparência nos processos de reajuste. O anúncio de seu sucessor, Wadih Damous, deve ocorrer em breve, o que pode trazer novas diretrizes para a agência e seus regulamentos.

O futuro do sistema de saúde suplementar brasileiro poderá ser moldado por essas novas regras, criando um impacto significativo tanto para os consumidores quanto para as operadoras. O que você acha das mudanças propostas? O setor de saúde pode finalmente equilibrar a balança entre custo e cobertura?