A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, anunciou na última sexta-feira (22 de novembro de 2024) a abertura de um processo administrativo contra 14 operadoras de planos de saúde. A medida foi motivada por cancelamentos unilaterais de contratos e por diversas práticas consideradas abusivas.

Em um estudo aprofundado sobre o mercado, a Senacon detectou irregularidades significativas nas rescisões contratuais, afirmando que essas ações violam os princípios do Código de Defesa do Consumidor. O órgão ressaltou que tais práticas impactam diretamente a vida de milhares de brasileiros, especialmente aqueles em condições vulneráveis, enfrentando graves problemas de saúde.

"As rescisões de contratos estão ocorrendo frequentemente sem justificativas adequadas, desrespeitando a continuidade de atendimento essencial aos consumidores", destacou a Senacon. A interrupção de tratamentos médicos e o aumento de ações judiciais contra essas operadoras foram apontados como consequências alarmantes.

Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, enfatizou que a saúde é um direito inegociável: "Não podemos permitir que empresas do setor de saúde desrespeitem os consumidores, especialmente em situações que colocam vidas em risco. A Senacon atuará firmemente para garantir justiça a todos os cidadãos."

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo Amaral, declarou que a prioridade é garantir que o setor de saúde suplementar respeite a dignidade dos consumidores, reiterando que as empresas devem atuar com boa-fé e transparência.

Aqui está a lista das operadoras de planos de saúde notificadas:

1. Porto Seguro Saúde 2. Prevent Senior 3. Qualicorp Administradora de Benefícios S.A 4. SulAmérica 5. Unimed Nacional 6. Care Plus 7. Golden Cross 8. Hapvida NotreDame Médica 9. MedSênior 10. Omint 11. Allcare Administradora de Benefícios Ltda 12. Amil 13. Assim Saúde 14. Bradesco Saúde

As empresas têm um prazo estipulado para corrigir as irregularidades identificadas e apresentar suas defesas. Além disso, consumidores afetados podem registrar suas reclamações em plataformas de órgãos de defesa, como o Procon e o site consumidor.gov.br.

Essa decisão do governo destaca a necessidade urgente de fiscalização e regulamentação mais robusta no setor de saúde, especialmente em um momento em que a confiança do consumidor está em jogo. Qual será o desfecho desse escândalo e como ele afetará o futuro do acesso à saúde no Brasil? Fique atento!