Expectativa de Arrecadação

O governo federal está otimista sobre a arrecadação de R$ 17 bilhões até o final de 2024, graças às medidas de receita aprovadas no Congresso Nacional no ano anterior. Essa expectativa foi divulgada pelo Ministério do Planejamento no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do 5º bimestre de 2024.

Projeções Preliminares

Em setembro, as projeções preliminares indicavam que a arrecadação total poderia alcançar R$ 33,740 bilhões. Contudo, o relatório atual não especifica os valores que já foram arrecadados até agora por cada uma das medidas implementadas.

Pacote de Medidas Fiscais

O pacote de medidas fiscais aprovado pelo Congresso tinha como objetivo gerar uma arrecadação total de R$ 168,3 bilhões ao longo do ano, a fim de assegurar o cumprimento da meta de resultado primário, que é de déficit zero. Esse esforço é fundamental, considerando o cenário econômico atual e as necessidades de investimentos em áreas sociais e infraestrutura.

Expectativa Segmentada

Confira a expectativa do governo para a arrecadação até o final do ano, segmentada por proposta:

Subvenção de ICMS

R$ 4,702 bilhões

Voto de qualidade do CARF

R$ 424 milhões

Apostas de quota fixa

R$ 132 milhões

Lei 14.873/2024 (compensações tributárias)

R$ 4 bilhões

Transações da Receita Federal

R$ 5 bilhões

Transações PGFN

R$ 2,749 bilhões

Importância da Arrecadação

Esses números são cruciais para o planejamento fiscal do governo e visam garantir que a economia nacional continue em um caminho de recuperação, especialmente após os desafios impostos pela pandemia.

Interligação com Políticas Públicas

Além disso, é importante lembrar que a arrecadação eficaz também está interligada ao cumprimento de políticas públicas, o que pode promover crescimento em outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura. Poderá ser interessante acompanhar como essas medidas impactarão a sociedade e se alcançarão os resultados previstos no futuro próximo.