A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, anunciou nesta sexta-feira (22) a abertura de um processo administrativo contra 14 operadoras de planos de saúde, em resposta a práticas abusivas, incluindo cancelamentos unilaterais de contratos.

Esta ação surge após um estudo detalhado que revelou irregularidades nas rescisões contratuais. Segundo a Senacon, essas práticas violam os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normativas do setor de saúde suplementar, afetando milhares de brasileiros, muitos em situações de vulnerabilidade devido a problemas de saúde graves.

O órgão destacou que as operadoras têm explorado interpretações contratuais que favorecem cancelamentos sem justificativa adequada, desrespeitando o princípio de continuidade no atendimento. Isso pode levar a interrupções em tratamentos essenciais, aumentando o número de ações judiciais por parte dos consumidores.

As empresas notificadas agora têm um prazo para apresentar defesa e corrigir possíveis irregularidades. Enquanto isso, os consumidores podem registrar denúncias em plataformas de defesa do consumidor, como o site consumidor.gov.br e Procon.

Confira a lista das operadoras notificadas:

1. Allcare Administradora de Benefícios Ltda

2. Amil

3. Assim Saúde

4. Bradesco Saúde

5. Care Plus

6. Golden Cross

7. Hapvida NotreDame Médica

8. MedSenior

9. Omint

10. Porto Seguro Saúde

11. Prevent Senior

12. Qualicorp Administradora de Benefício S.A

13. SulAmérica

14. Unimed Nacional

O que as empresas estão dizendo?

As operadoras, em sua maioria, negam qualquer irregularidade. A Prevent Senior afirmou que não houve cancelamentos unilaterais e que tal informação será comprovada na defesa apresentada à Senacon. A Omint, que alega não ter recebido notificação, reforçou que cumpre todas as leis e normas da ANS.

A Porto Seguro Saúde defendeu que opera dentro das regras contratuais estabelecidas e está disposta a esclarecer quaisquer dúvidas junto à Senacon. Já a Hapvida afirmou que os cancelamentos apenas ocorrem conforme permitido pela legislação.

A Qualicorp explicou que as decisões de cancelamento são atribuições das operadoras responsáveis e estão em conformidade com a legislação aplicável.

Organizações de defesa do consumidor alertam: **Fique atento!** Se você é beneficiário de algum desses planos, é crucial conhecer seus direitos e estar ciente de qualquer comunicação referente ao seu contrato. Não hesite em buscar ajuda caso sinta que seus direitos estão sendo violados. O monitoramento do setor de saúde é essencial para garantir que todos recebam o atendimento necessário sem abusos.