Nesta quinta-feira (27), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou suas indicações para os conselhos da Eletrobras, e o nome que mais chama atenção é o do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, indicado para ocupar uma cadeira no Conselho Fiscal da companhia.

Vale lembrar que, no ano passado, Lula já havia tentado emplacar Mantega como diretor-presidente da Vale, mas a tentativa não foi bem-sucedida.

Para o Conselho de Administração da Eletrobras, foram também indicados Maurício Tolmasquim, que é diretor de transição energética da Petrobras; e os ex-ministros Silas Rondeau e Nelson Hubner, que ocupam cargos na ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).

Além disso, o secretário de Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, foi sugerido como suplente de Mantega no Conselho Fiscal. Essas escolhas surgem em um momento crucial, após um acordo assinado entre a União e a Eletrobras, que visa encerrar as discussões sobre a participação do governo federal na companhia privatizada.

Com este novo acordo, a União passará a contar com três assentos no conselho de administração, além de um membro no conselho fiscal, reforçando sua influência na gestão da empresa.

Entretanto, a indicação de Hubner, Rondeau e Tolmasquim surpreendeu muitos, já que os três se manifestaram contra a concretização do acordo que facilita a privatização da Eletrobras. A seleção desses nomes ocorreu em reuniões entre a Casa Civil e o presidente Lula, indicando a importância dessas escolhas na política de energia do governo.

Essas nomeações estão sujeitas à aprovação por assembleias de acionistas, uma vez que as vagas são cativas. A primeira avaliação do acordo ocorrerá em uma assembleia extraordinária marcada para 29 de abril, e o futuro do novo conselho dependerá de uma assembleia ordinária subsequente.

Outro ponto crítico é que o acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para contextualizar, a União, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), questionou no STF a disparidade entre sua participação acionária, que é de 43%, e o seu poder de voto, que é limitado a 10% devido ao que foi estabelecido no estatuto após a privatização da Eletrobras.

Após quase dois anos de intensas negociações, a Eletrobras finalmente cedeu algumas cadeiras nos conselhos, porém manteve a limitação de votação. O mais surpreendente é que o acordo também isentou a Eletrobras da obrigação de investir na construção da usina nuclear de Angra 3, embora a empresa tenha garantias de R$ 6,1 bilhões já destinadas a financiamentos do projeto nuclear.

Esses desdobramentos na Eletrobras refletem uma estratégia mais ampla do governo Lula em modelar o setor energético brasileiro, especialmente em tempos em que a sustentabilidade e a transição energética são temas cruciais. O que será que vem a seguir nessa saga da energia no Brasil?