O governo federal acaba de anunciar uma redução drástica de R$ 4,5 bilhões na expectativa de economia com o pente-fino na Previdência para 2024. Antes, a estimativa de alívio nas despesas era de R$ 10 bilhões, mas agora o cenário é muito menos promissor, com uma nova previsão de apenas R$ 5,5 bilhões. Essa notícia levanta dúvidas sobre a eficiência das medidas adotadas pelo governo.

Na última segunda-feira (25), o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, comunicou que a frustração na economia se deve principalmente ao desempenho do Atestmed, um sistema que visa registrar eletronicamente atestados médicos na administração pública federal. Montes admitiu que o sistema não conseguiu alcançar a eficiência projetada: “Acreditamos que o desempenho do Atestmed foi inferior às expectativas. Entretanto, não tenho esses dados disponíveis no momento”, disse ele aos jornalistas, ao apresentar dados do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

É importante destacar que os pente-finos não podem ser considerados ajustes fiscais definitivos, pois não alteram a estrutura das despesas a longo prazo. Essas ações servem apenas para aliviar temporariamente as contas públicas, evitando que benefícios sejam dados a quem não tem direito.

Em agosto, o governo já havia anunciado um novo pente-fino para os benefícios sociais, prevendo uma economia de R$ 25,9 bilhões através de recadastramentos em programas como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-defeso e Bolsa Família. Com o desempenho insatisfatório das ações implementadas, a redução nas despesas levanta dúvidas sobre a viabilidade desse novo ajuste.

Apesar das apreensões, os secretários mantêm um discurso otimista. Clayton Montes mencionou que o governo espera superá-los por meio da implementação de um pacote de revisão estrutural de gastos públicos, uma promessa feita pela equipe econômica desde junho, mas que ainda não foi oficializada. “Estamos confiantes de que este valor será alcançado e superado, considerando as medidas robustas que estão sendo discutidas e que serão anunciadas em breve”, destacou.

É importante entender a diferença entre as estratégias: o pente-fino se refere a ações de recadastramento e fiscalização em programas sociais, sendo mais simples de aplicar, enquanto a revisão estrutural envolve mudanças nas regras de benefícios sociais e do crescimento das despesas, que dependem de negociações políticas e aprovação no Congresso Nacional. O governo deverá propor mudanças que podem impactar o reajuste do salário mínimo, aposentadorias de militares e seguro-desemprego, com a expectativa de economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.

Além dessa situação, o Congresso aprova um programa de renegociação de dívidas das agências reguladoras como parte da estratégia para compensar a desoneração da folha de pagamento. O Ministério da Fazenda previa um aumento de R$ 2,5 bilhões na receita, mas, na última avaliação, a equipe econômica não considerou essa arrecadação no relatório de novembro, sinalizando incertezas sobre a eficácia dessas medidas e possíveis problemas jurídicos no futuro.

A questão da desoneração é complexa: ao desonerar um setor, o governo reduz sua carga tributária, mas havia resistência no Congresso em relação ao fim da renúncia fiscal. Após discussões e uma judicialização no STF (Supremo Tribunal Federal), ambos os poderes concordaram em acabar com a desoneração de forma gradual, concordando em medidas compensatórias.

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, apontou que a previsão de receita com o Desenrola Agências não foi incluída nas projeções para manter uma postura conservadora. Caso essas previsões não se concretizem, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá que enfrentar os desdobramentos legais da decisão do STF.

Esses desenvolvimentos revelam como as finanças públicas estão vulneráveis e levantam questões sobre a eficácia das políticas econômicas que afetam a vida de milhões de brasileiros.