As apostas esportivas finalmente estão legalizadas no Brasil! A tão esperada regulamentação também inclui os jogos de caça-níquel para dispositivos móveis, que foram liberados em dezembro de 2023.

Na última terça-feira, 31 de outubro, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda anunciou no Diário Oficial da União a publicação de portarias que autorizam o funcionamento de 66 sites de apostas dentro do território nacional. Essa é uma grande mudança que promete transformar o cenário do entretenimento online no Brasil.

As autorizações têm validade de cinco anos, e para conseguir licença, as empresas precisaram desembolsar a quantia de R$ 30 milhões. A expectativa é que essa nova medida impulsione receitas e gere empregos em um setor que cresce continuamente.

Dentre as aprovações, 14 empresas conseguiram autorização definitiva para operar, representando no total 30 sites, enquanto outras 52 receberam licenças temporárias, com um prazo de 60 dias para regularizarem pendências relacionadas à certificação dos sistemas de apostas.

Importante destacar que o mercado regulamentado de apostas de quota fixa começará oficialmente em 1º de janeiro de 2025. As empresas precisarão seguir uma série de requisitos, como operar sites com o domínio “.bet.br", visando garantir a segurança e a transparência das operações.

O governo alega que essa regulamentação é essencial para corrigir "problemas estruturais" do mercado informal e para reduzir riscos associados às apostas, como o superendividamento da população. Entre as novas regras que entrarão em vigor estão:

- A proibição de crédito para apostas e bônus de entrada; - Identificação obrigatória dos apostadores por CPF; - Uso de reconhecimento facial; - Controle rigoroso dos fluxos financeiros.

As empresas também precisarão cumprir rigorosamente a legislação brasileira, com foco na prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável. Para garantir a integridade do mercado, a participação em apostas é vetada para menores de 18 anos e para indivíduos diretamente envolvidos na atividade, como proprietários de empresas de apostas, agentes públicos, e pessoas com histórico de problemas de compulsão por jogos.

Marcas Autorizadas

Entre as marcas que receberam autorização definitiva para operar estão nomes conhecidos como:

- Pinnacle; - Matchbook; - Betbra; - King Panda; - SportyBet; - KTO; - Superbet; - entre outras.

Além disso, foi criada uma regulamentação específica para jogos e cassinos online, introduzindo regras sobre publicidade e sanções para o não cumprimento das normas estabelecidas. Isso mostra um esforço do governo em criar um ambiente de apostas mais seguro e responsável, aumentando a confiança dos consumidores e a arrecadação tributária.

Embora as apostas possam não ser uma novidade em algumas partes do mundo, sua regulamentação representa um avanço significativo para o Brasil. Agora, é fundamental que os jogadores se informem e joguem de maneira responsável, sempre cientes dos riscos envolvidos. As apostas devem ser vistas como uma forma de entretenimento, e não como uma solução financeira.

Acompanhe de perto as novidades sobre o mercado de apostas e como essa nova fase impactará todas as partes envolvidas!