O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (14) que a reforma do Imposto de Renda será adiada para 2024. Haddad explicou que o ajuste fiscal das contas públicas não deve se basear nesta reforma, que já passou pela Câmara e poderá ser discutida novamente no Senado ainda esta semana.

Ele destacou que a prioridade atual é concluir uma revisão dos gastos públicos antes de propor qualquer nova tributo. A reforma do Imposto de Renda ainda está em fase preliminar e, segundo o ministro, não será viável implementá-la este ano. "Precisamos de mais tempo para que a Receita Federal possa levantar os dados necessários, inclusive internacionais", afirmou Haddad durante um evento em São Paulo.

O ministro também mencionou que o conceito brasileiro de um imposto mínimo para milionários será inspirado em modelos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e de outros países, embora não tenha citado quais. Ele garantiu que a reforma do Imposto de Renda deverá ser neutra em relação às alíquotas, ou seja, não poderá resultar em aumento da carga tributária. "Para a reforma ser aprovada, precisa ser neutra. O ajuste fiscal deve ser buscado em outro lugar", enfatizou.

Expectativas de Crescimento e Revisão do PIB

No mesmo evento, Haddad abordou a possibilidade de revisar a projeção de crescimento do PIB para 2024. Em setembro, as expectativas passaram de 2,3% para 3,2%, mas Haddad indicou que pode haver novos ajustes devido ao crescimento represado dos últimos anos. "Talvez tenhamos que revisar novamente o PIB deste ano", comentou.

Ele ressaltou a importância do controle nos gastos públicos e a geração de receitas para sustentar o crescimento econômico do país. "Não vejo como viável um ajuste fiscal sem crescimento econômico", afirmou, sublinhando a necessidade de racionalizar as despesas públicas para manter o equilíbrio fiscal.

Taxas de Juros

Haddad também criticou as taxas de juros consideradas "irracionais" que o Tesouro Nacional paga aos investidores que compram títulos da dívida pública. Ele considerou que a taxa real de 6,5% a 7% é desproporcional ao atual cenário econômico, que apresenta um déficit fiscal muito menor do que nos anos anteriores e uma inflação relativamente controlada.

Ele expressou expectativas otimistas sobre a inflação em 2024, que deve permanecer dentro da meta de até 4,5%, mesmo após eventos econômicos adversos, como a tragédia no Rio Grande do Sul, que já foi superada.

Desoneração e Próximos Passos

Em relação a outros temas econômicos, o ministro apontou que as compensações propostas pelo Senado para a desoneração da folha de pagamento das empresas provavelmente não serão suficientes para atender a uma decisão do STF sobre o assunto, prevendo a necessidade de novas discussões com o Congresso até o final do ano.

Haddad reafirmou seu compromisso com a manutenção do arcabouço fiscal proposto pelo governo no ano passado. "Defendemos o que apresentamos em março. O importante é que a arquitetura do arcabouço faz sentido. Com essa defesa, podemos alcançar o grau de investimento", concluiu, projetando um futuro positivo para o Brasil a partir de 2024. O ministro finalizou com a confiança de que o Brasil terá "boas surpresas" nos próximos anos.