O governo Lula enfrenta um desafio monumental após a recente decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que impôs restrições à liberação de R$ 6,4 bilhões em emendas para deputados e senadores. A estratégia que está sendo considerada pela equipe de Lula, conhecida como "pedalada legal", visa garantir que as regras estabelecidas pela Justiça se apliquem apenas às emendas de 2025, permitindo a movimentação dos recursos ainda em dezembro deste ano.

Para facilitar o pagamento, o presidente deverá publicar uma portaria que permita a liberação de R$ 4,1 bilhões destinados a emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões a emendas de bancada. Além disso, a Advocacia Geral da União (AGU) deve emitir um parecer com força executória para guiar o desembolso até o final de 2023.

A liberação desses valores é crucial para que o Congresso aprove ainda em 2023 parte do ambicioso pacote de cortes de gastos proposto pelo Ministério da Fazenda. O governo também intensifica os esforços para que o Orçamento de 2025 e a regulamentação da reforma tributária sejam votados até o Natal, em um cenário em que o tempo é extremamente limitado, com apenas duas semanas de atividades legislativas restantes.

Na última segunda-feira (9 de dezembro), Flávio Dino rejeitou por completo o pedido de reconsideração da AGU, o que gerou descontentamento entre os parlamentares. Em resposta, deputados e senadores estão ameaçando boicotar as votações de propostas importantes do governo, como o Orçamento de 2025. Um exemplo claro de retaliação foi a esvaziamento da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que prejudicou a leitura do relatório da reforma tributária.

Preocupado com a insatisfação no Congresso, Lula convocou uma reunião de emergência com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro, que durou cerca de uma hora e meia, contou com a participação de importantes nomes do governo, como Jaques Wagner e José Guimarães, mas a reação dos congressistas à proposta de "pedalada" foi negativa, sendo vista como uma tentação de contornar a decisão do ministro Dino.

Ainda existem R$ 25 bilhões em emendas represadas devido à decisão de Dino. Recentemente, o governo havia solicitado a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas, mas R$ 3,2 bilhões desse total referem-se a emendas do tipo Pix, que estão contingenciadas pelo modelo de liberação que não atende às exigências do STF. Após novas análises, esse montante foi reduzido para R$ 1,4 bilhão, que permanece retido.

Portanto, mesmo que a administração consiga liberar os R$ 6,4 bilhões, a insatisfação no Congresso pode persistir, já que muitos parlamentares esperavam acessar um valor quatro vezes maior.

A decisão de Flávio Dino, que foi ratificada por 11 votos a zero no STF, apresenta três pontos críticos que devem ser reconsiderados pela AGU: a necessidade de um plano de trabalho para emendas Pix, a exigência de transparência na identificação dos autores das emendas, e um novo cálculo que limite o crescimento do total das emendas.

Com a pressão crescente e o recesso parlamentar se aproximando em 23 de dezembro, o governo tem um prazo apertado para garantir a aprovação das medidas no Congresso. A semana é decisiva e a expectativa é alta, mas o líder da Câmara adverte que o governo ainda não possui os apoios necessários para assegurar a aprovação do polêmico pacote de cortes de gastos.