Entenda as novas regras propostas pela ANS para planos de saúde, incluindo reajustes, franquias e cartões de benefício

Proposta da ANS: Planos individuais poderão ter reajuste extraordinário

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está atenta às reclamações dos usuários, mas admite dificuldades em monitorar casos de rescisão unilateral de contratos. Após um aumento alarmante nas queixas, com um total de 5.648 reclamações nos primeiros quatro meses de 2023, a ANS se viu obrigada a atuar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou um acordo em 28 de maio, que, no entanto, abrange apenas um segmento específico de usuários.

Mudanças na relação entre planos de saúde e hospitais visam proporcionar uma redução de custos para o consumidor. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) orientou operadoras a suspender rescisões unilaterais de contratos que envolvam pacientes internados em terapias críticas, como câncer e transtornos do espectro autista (TEA).

Embora a ANS tenha registrado um total de 11.700 queixas de usuários de janeiro a agosto, apenas uma fração, 246 reclamações, se referiu ao grupo teórico protegido contra esses cancelamentos de contrato.

Situações de rescisão unilateral e exemplos reais

O acordo se limitou a rescisões decorrentes de desequilíbrio econômico-financeiro. Exemplificando, a escritora Rita Raymond Ephrem, com uma condição rara que compromete seu sistema imunológico, enfrentou a suspensão de seu plano de saúde pela Amil, após 30 anos de contrato. Rita conta que essa decisão foi como uma 'sentença de morte', dado que depende de cuidados médicos constantes devido ao seu estado de saúde.

Para Rita, a suspensão do plano se deu após uma comunicação que alegava prejuízos acumulados, culminando em uma decisão judicial que garantiu a sua cobertura. A advogada Renata Vilhena Silva comentou que, apesar do acordo, muitos usuários que já perderam seus planos ainda buscam justiça, evidenciando a falha do acordo em atender a todas as vitimas da rescisão.

O engenheiro aposentado Domingos Laudísio, de 71 anos, também se viu em uma situação similar ao perder seu plano de saúde da Amil. Ele teve que contratar um novo plano, mais caro e com um período de carência de 24 meses para cirurgias. Ele expressou sua indignação com a decisão da operadora, que não considerou a sua saúde e necessidades médicas.

Regras da ANS para cancelamento de contratos de planos de saúde

A ANS esclarece que as operadoras de saúde precisam seguir regras rigorosas para o cancelamento dos contratos. No caso de planos individuais, a suspensão só é aceitável em situações de fraude ou inadimplência além de 60 dias. Para coletivos, a notificação deve ocorrer conforme o estabelecido em contrato. Em situações onde o usuário está internado, a rescisão é proibida.

Embora a ANS denuncie que não consegue monitorar todas as rescisões, entre janeiro e junho, 206 multas foram aplicadas a operadoras por práticas irregulares, totalizando R$ 11,3 milhões. Isso mostra um aumento quase duplicado em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Compromisso das entidades representativas

Recentemente, a FenaSaúde e a Abramge, entidades que representam operadoras, reafirmaram seu compromisso em cumprir as regras e promover a manutenção dos planos para aqueles que foram notificados de acordo com as novas diretrizes.

Importância da vigilância dos consumidores

A situação é crítica e os consumidores devem estar mais atentos às suas opções e direitos. Reforça-se a importância de monitorar ações das operadoras e buscar sempre a orientação de profissionais e órgãos especializados, especialmente em tempos de mudanças significativas nas regulamentações de saúde.