O Tribunal de Contas da União (TCU) está à beira de uma grande reviravolta após descobrir que muitos entes federativos optam por plataformas privadas para realizar licitações online, mesmo quando o governo federal oferece um sistema gratuito e mais seguro.

Entre janeiro e maio de 2024, esses sites privados movimentaram a impressionante quantia de R$ 113 bilhões em compras públicas – correspondendo a 69% do total reportado ao Painel Nacional de Contratações Públicas. Em contrapartida, por meio do sistema oficial Compras.gov.br, o valor foi de apenas R$ 50 bilhões.

O uso predileto de plataformas que cobram taxas de assinatura chamou a atenção do TCU, que já identificou evidências preocupantes sobre práticas ilícitas durante investigações. De acordo com o relatório recente, foi sinalizado que existem fraudes potencialmente graves características destas plataformas, incluindo: - Concessão de prazos adicionais para determinados licitantes. - Exclusão de concorrentes devido a imposições financeiras. - Venda de identidades de licitantes para manipulação de resultados.

Essas informações alarmantes resultaram na abertura de uma auditoria e na recomendação a tribunais de contas estaduais para ficarem atentos a irregularidades.

Plataformas como Portal de Compras Públicas, Licitanet, BNC (Bolsa Nacional de Compras), BLL Compras e Licitar Digital são algumas das mais utilizadas e, ao serem contatadas, várias delas negaram qualquer irregularidade. Entretanto, as investigações indicam o contrário.

A cobrança de assinaturas se destaca como uma das principais preocupações. Um exemplo recente foi a denúncia sobre a plataforma BR Conectado, que cobrava R$ 623 trimestralmente, dificultando a concorrência durante pregões da Prefeitura de Timbaúba (PE). O TCU determinou que, se as plataformas quisessem cobrar, deveriam garantir acesso avulso a preços justos, o que não tem sido observado.

Além da questão da cobrança, a pesquisa demonstrou que 70% das prefeituras não realizaram estudos adequados para escolher a plataforma mais vantajosa, ignorando regras que exigem licitação para a contratação de tais serviços.

Enquanto isso, o Compras.gov.br do governo federal tem se mostrado muito mais transparente e auditável, e o Ministério da Gestão e Inovação promete ampliar o uso desse sistema. Em 2023, cerca de dois terços das 170 mil contratações realizadas foram feitas por estados e municípios através desse portal.

Especialistas em direito administrativo têm defendido uma melhor regulamentação das plataformas privadas, afirmando que a falta de controle e auditar dos sistemas de licitação online pode levar a abusos e fraudes. Como disse Marcos Perez, professor da USP: "Em um ambiente digital, a fiscalização é imperativa."

As empresas de tecnologia para contratações governamentais, através da ATCG, alegam que estão seguindo as diretrizes estabelecidas pelo TCU e se comprometem com boas práticas de segurança da informação. No entanto, a confiança pública nas plataformas privadas continua em xeque, diante das evidências emergentes.

Essa situação acende um alerta sobre a necessidade de reformulação das práticas de licitação no Brasil e a urgência de fortificar a transparência e a concorrência no processo de aquisição pública. O que mais será descoberto nessa teia de irregularidades? Acompanhe para não perder as próximas revelações!