Introdução

O aguardado julgamento sobre o pedido de liberdade de Robinho foi adiado após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do caso. A análise estava acontecendo no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual os ministros votam em ambiente eletrônico. Enquanto a votação estava suspensa, o placar marcava 2 a 0 a favor da manutenção da prisão, com os votos dos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Contexto do Caso

Conforme indicado no acórdão, o pedido de revisão da defesa foi considerado impróprio, já que tentava reavaliar questões que já haviam sido analisadas anteriormente. O julgamento estava programado para ser concluído no dia 4 de abril, a menos que algum ministro solicitasse mais prazo ou decidisse levar o caso ao plenário físico, o que agora se encontra suspenso por tempo indeterminado.

Detalhes sobre a Prisão de Robinho

Robinho, ex-jogador de futebol, está detido desde março de 2024 no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Ele cumpre uma pena de 9 anos por um estupro coletivo ocorrido em 2013, na Itália, onde a vítima era uma mulher albanesa. O crime aconteceu em uma boate enquanto Robinho ainda defendia o Milan.

Status da Condenação

A condenação do ex-jogador foi ratificada em última instância pela Justiça italiana em 2022, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a pena para que fosse cumprida no Brasil, uma vez que Robinho é cidadão brasileiro e não pode ser extraditado.

Argumentos da Defesa

Os advogados de Robinho argumentam que sua prisão é ilegal, baseando-se no fato de que o crime foi cometido antes da promulgação da Lei de Migração, que entrou em vigor em 2017. Eles levantam a questão de se é válida a aplicação retroativa da norma para justificar o cumprimento da pena no Brasil. "O artigo 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo estatal, criando dificuldades para o cidadão", alegam no recurso apresentado.

Histórico de Decisões do STF

No mês de novembro de 2024, o STF já havia negado dois pedidos de liberdade interpostos pela defesa de Robinho, e esse novo recurso busca reverter essas decisões.

Perspectivas Futuras

À medida que o caso avança, o que será do ex-atacante? Robinho permanecerá atrás das grades por tempo indeterminado, enquanto o STF revisa a situação com cautela e rigor. As próximas etapas prometerão ser intensas e repletas de desdobramentos legais, que continuarão a atrair a atenção da mídia e do público em geral.